Termos e Condições
Aceitação dos Termos
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- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos através deste website
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o website e os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponíveis no website
- Conta: Registo de utilizador criado para aceder aos nossos serviços
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições
Elegibilidade
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Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o website para fins pessoais
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar o serviço apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Atividades Proibidas
É expressamente proibido
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Interferir com o funcionamento normal do website
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Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual são protegidos
Nosso Conteúdo
Todo o conteúdo do website é propriedade da xenvoralithq e está protegido por direitos autorais
Conteúdo do Utilizador
Mantém os direitos sobre o conteúdo que fornece, mas concede-nos licença para o utilizar
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade
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Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada nos seguintes termos
A nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos nossos serviços
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços
Resolução de Disputas
As disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos
Arbitragem
As disputas podem ser submetidas a arbitragem conforme a lei portuguesa
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR
Para consumidores da UE, disponibilizamos resolução de disputas online
Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE
Renúncia a Ações Coletivas
Renuncia ao direito de participar em ações de classe contra nós
Rescisão
Este acordo pode ser rescindido nas seguintes circunstâncias
- Por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias
- Imediatamente em caso de violação dos termos
- Por decisão unilateral da xenvoralithq com justa causa
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes continuam em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de
Última atualização: 30 de agosto de 2025
Data de entrada em vigor: 28 de agosto de 2025